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ANEXO III - PROGRAMA DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2023 LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO 1 Raciocínio lógico. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais. 2 Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 3 Resolução de problemas. 4 Regra de três simples e porcentagem. 5 Geometria básica. 6 Sistema monetário brasileiro. 7 Noções de lógica. 8 Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. 9 Fundamentos de Estatística. HISTÓRIA DA CIDADE DE OLINDA 1. A História da fundação de Olinda. 2 Marcos e Figuras Históricas de Olinda. 3. Problematização do conceito de patrimônio em Olinda. 6. Patrimônio material, imaterial e cultural de Olinda. 7. A trajetória histórica das ações de preservação do patrimônio olindense. 8. A construção da idéia de patrimônio em Olinda. 9. Memória, patrimônio, identidade e diversidade cultural olindense. 10. Arte olindense: pintura, teatro, escultura, arquitetura, literatura e música. 11. A biografia de Duarte Coelho e de Brites de Albuquerque. 12. Origem da expressão: “Marim dos Caetés.” 13. O contexto histórico do Palácio dos Governadores de Olinda. 14. História formal do ensino jurídico no Brasil. 15. A Guerra dos Mascates e a instituição da república (primeiro grito da república). 16. Contexto histórico dos Fortes de Olinda e igrejas de Olinda. 2. PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – GUARDA MUNICIPAL NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Segurança Pública. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder. 4 Controle da administração pública. 4.1 40 Controle exercido pela administração pública. 4.2 Controle judicial. 4.3 Controle legislativo. 5 Responsabilidade civil do Estado. 5.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 5.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 5.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 5.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 5.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1 Lei orgânica do Município de Olinda. 2 Lei complementar 44/2003 (Estatuto, organização e funcionamento da Guarda Civil Municipal de Olinda, com as alterações promovidas pela Lei complementar n° 52/2017). 3 Lei n° 6.147/2021 (Fundo Especial de Fomento as Atividades de Segurança – FEMFAS). Lei n° 6.151/2021 (Patrulha Maria da Penha de Olinda). 5 Lei n° 6.239/2022 (Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda). 6 Lei Complementar n° 01/90 (PCCV geral da Prefeitura de Olinda) NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase pré-processual: inquérito policial. NOÇÕES DE DIREITO PENAL 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Contagem de prazo. 1.6 Irretroatividade da lei penal. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a dignidade sexual. 5 Crimes contra a administração pública. 6 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE 1 Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). 2 Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 3 Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). 4 Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 6 Sanções penais e administrativas contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). 7 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 8 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 9 Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). 10. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 11 Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais (Lei nº 13.022/2014). 12 Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social/Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018).
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